Termos e Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e de alto nível sobre como escrever o seu próprio documento de Termos e Condições. Não deve depender deste artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que deve realmente fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que pretende estabelecer entre o seu negócio e os seus clientes e visitantes. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a auxiliá-lo na criação dos seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - o básico
Dito isto, os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por si, como proprietário deste website. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do website ou dos seus clientes, enquanto visitam ou interagem com este website. Os T&C destinam-se a estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do website. Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada website. Por exemplo, um website que oferece produtos a clientes em transações de comércio eletrónico requer T&C diferentes dos T&C de um website que fornece apenas informações (como um blog, uma página de destino, e assim por diante). Os T&C permitem que você, como proprietário do website, se proteja de eventuais exposições legais, mas isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, por isso certifique-se de receber aconselhamento jurídico local se estiver a tentar proteger-se de exposições legais.
O que incluir no documento de T&C
Em termos gerais, os T&C frequentemente abordam estes tipos de questões: Quem pode utilizar o website; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do website pode alterar a sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do website dá aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos de autor, quando relevante; o direito do proprietário do website de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito, muito mais. Para saber mais sobre isto, consulte o nosso artigo 'Criar uma Política de Termos e Condições'.